Cada macaco no seu galho

A quem cabe reprimir a ação de baderneiros no esporte ?

O Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) cujo texto foi radicalmente alterado em 2009, com supressão de um volume considerável de ítens, continua prevendo a sua aplicação ao universo de sua prática. Torcedor não é praticante e portanto não pode ser abrangido pela aplicação do código. Ao torcedor baderneiro cabe a aplicação do Estatuto do Torcedor, que também teve seu texto alterado pelo PL (82/2009). Neste aspecto, vamos observar o que diz o seu texto:

"O PL (82/2009) Sancionado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mexeu com o texto do Estatuto do Torcedor. As novas regras vão contribuir para o Brasil se adequar à legislação esportiva internacional e chegar à próxima Copa do Mundo, a qual sediará em 2014, com um ordenamento jurídico mais adequado na área.
O texto determina que torcedor que promover tumulto, praticar ou incitar a violência ou invadir local restrito aos competidores em eventos esportivos terá como pena:Reclusão de um a dois anos e multa. A pena é a mesma para quem promover baderna num raio de cinco mil metros ao redor do estádio. Se for réu primário, o torcedor poderá ter a pena convertida em proibição de comparecer aos jogos do seu time por um prazo que varia de três meses a três anos, além de estar sujeito a ser obrigado a ir, no período compreendido entre as duas horas antecedentes e as duas posteriores à realização de partidas, em local indicado pelo juiz."

Isto posto, é bom saber que, em qualquer lugar deste país, em relação ao torcedor, esta é a lei que prevalece. Digo isso para esclarecer que Santiago não está fora da lei. Sobre os fatos ocorridos no Ginásio Municipal, na última 5ª feira, envolvendo torcedor que invadiu a quadra, o caso não é para a justiça desportiva. Mas, infelismente, não me consta que exista um registro de ocorrência na Delegacia de Polícia, para que se desse início ao devido processo. Já, em relação ao clube envolvido, a questão é para a justiça desportiva.