Política e Esporte
TSE absolve Luiz Henrique e Knaesel
“BRASÍLIA - O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e o deputado estadual Gilmar Knaesel (PSDB) estão livres do fantasma da cassação. Em sessão na noite de ontem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 6 votos a 1, que não houve crime eleitoral no repasse de recursos através dos fundos de Turismo, Cultura e Esporte em 2010, quando os políticos ocupavam os cargos de governador e secretário estadual.
Os ministros repetiram o placar do julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em agosto de 2011. O relator do caso no TSE, ministro Marcelo Ribeiro, concordou a tese da corte catarinense de que eventuais irregularidades administrativas na gestão dos fundos não caracterizam crime eleitoral.
– Não cabe à Justiça Eleitoral dizer que houve desvio, aqui temos que dizer se houve efeito eleitoral – afirmou.
O único voto divergente foi do ministro Marco Aurélio Mello
O voto de Ribeiro foi acompanhado pelos ministros Arnaldo Versani, Nancy Andrighi, José Antônio Dias Toffoli, Gilson Dipp e a presidente Carmen Lúcia. O único voto divergente foi o do ministro Marco Aurélio Mello.
André Bertol, um dos advogados de defesa do senador Luiz Henrique, afirmou que o resultado era esperado e considerou a decisão mais favorável que a recebida no TRE, que chegou a apontar irregularidades administrativas no sistema de fundos.
A Procuradoria Geral Eleitoral pode recorrer ao STF para modificar a decisão, mas só se entender que houve violação constitucional nas supostas irregularidades.” Fonte: Jornal de SC
Os ministros repetiram o placar do julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em agosto de 2011. O relator do caso no TSE, ministro Marcelo Ribeiro, concordou a tese da corte catarinense de que eventuais irregularidades administrativas na gestão dos fundos não caracterizam crime eleitoral.
– Não cabe à Justiça Eleitoral dizer que houve desvio, aqui temos que dizer se houve efeito eleitoral – afirmou.
O único voto divergente foi do ministro Marco Aurélio Mello
O voto de Ribeiro foi acompanhado pelos ministros Arnaldo Versani, Nancy Andrighi, José Antônio Dias Toffoli, Gilson Dipp e a presidente Carmen Lúcia. O único voto divergente foi o do ministro Marco Aurélio Mello.
André Bertol, um dos advogados de defesa do senador Luiz Henrique, afirmou que o resultado era esperado e considerou a decisão mais favorável que a recebida no TRE, que chegou a apontar irregularidades administrativas no sistema de fundos.
A Procuradoria Geral Eleitoral pode recorrer ao STF para modificar a decisão, mas só se entender que houve violação constitucional nas supostas irregularidades.” Fonte: Jornal de SC
Mas o quê isto tem a ver com o esporte ?
O leitor desavisado até poderá questionar isto, pois afinal, esta coluna destina-se a comentar coisas do esporte.
Mas tem muito a ver sim, pois os recursos repassados, como subvenções sociais, foram através dos fundos de Cultura, Turismo e Esportes. Na época até se divulgou que LHS jogava dinheiro no lixo, devido ao grande número de entidades beneficiadas e que nada apresentaram de concreto em termos de efetivação dos projetos apresentados e que originaram os repasses.
Muitos dos postulantes e beneficiados com as subvenções nem sequer fizeram prestação de contas e muito menos divulgaram o recebimento das mesmas, a sua destinação e nem fizeram a publicidade do envolvimento do estado no mérito do projeto.
Aqui em Araranguá corre um processo no Ministério Público em consonância com o que corre no TCE e a verba repassada e gasta, fora do fim a que se destinava, poderá ser devolvida para os cofres do estado. Não estaria aí a ponta do iceberg ?
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