Erro de fato e erro de direito
O árbitro do jogo entre ASA de Arapiraca e Criciúma, pela Série B do Campeonato Brasileiro, realizado no sábado deixou de validar o lance de gol, que seria o terceiro do Tigre na partida.
Dizem os cronistas esportivos que lá estavam, que todo o estádio viu que a bola passou entre os postes e foi encontrar um buraco na rede para confundir a cabeça do mediador. Valendo-se de informação do quarto árbitro, o mediador do jogo invalidou o lance e deu tiro de meta para a equipe do ASA.
Porquê digo lance de gol e não gol? Porque gol é gol e o que se invalida é o lance que pode dar origem a ele.
Que erro cometeu o árbitro? Ele cometeu o erro de fato, claro que induzido pelo seu colega o quarto árbitro, que hoje pelas novas determinações da International Board, tem poder de decisão no jogo.
Cabe ao Criciúma reclamar ? Não! Nenhum tribunal de justiça desportiva desfaz o que o árbitro faz durante um jogo, desde que seja erro de fato. O erro de fato é reconhecido para chancelar a falibilidade do ser humano. No caso, do apitador.
A regra do futebol faculta ao árbitro ver e interpretar de forma diversa de todos, aquilo que acontece ou deixa de acontecer dentro das quatro linhas. A regra diz que cabe a ele, somente a ele discernir. Quando ele erra, não pode ser penalizado oficialmente, mas já sabemos que o dito vai ter que encarar uma geladeira. Isto é deixará de ser escalado para jogos desta categoria, por um bom tempo.
Se ele tivesse cometido erro de direito e se o Criciúma se sentisse prejudicado, aí sim poderia haver protesto e a conseqüente análise do fato e até penalização do árbitro.
Mas quando acontece o erro de direito, diverso do que aconteceu neste lance de ASA e Criciúma ?
Quando o árbitro age contrariamente ao que diz a regra. No caso desse lance ele acabou se confundindo com a informação de seu colega e decidiu que a bola não passou entre os postes e sim por fora delas. Se tivesse dito que a bola passou entre os postes e que mesmo assim daria tiro de meta para a equipe do ASA, ele estaria cometendo o erro de direito, pois a regra diz que quando a bola ultrapassa a linha de fundo entre os postes, é gol.
Outro caso: Quando o árbitro, que é obrigado, por força da regra, a relatar em súmula ou relatório à parte, tudo o que acontece no jogo e deixa de fazer isso, também está cometendo erro de direito, pois descumpre a regra. Nesse caso cabe também a justiça desportiva intervir e é aí que a legislação tira do árbitro o seu poder absoluto, já que ela afirma que o julgador levará em consideração, principalmente, o que o árbitro relatar na súmula ou em seu relatório à parte e que este relatório tem “presunção de veracidade”. Portanto, quando se prova que o árbitro se omitiu ou errou na confecção de seu relatório, sua informação poderá ser caracterizada como não verdadeira.
O futebol em Meleiro
Agora a bola já está rolando no gramado do Estádio das Taquareiras em Meleiro. É o último município da região da AMESC a iniciar o seu certame municipal. A competição vai adentrar ao inverno e se deparar com clima não muito apropriado para a prática do futebol.
Houve muita controvérsia em relação a realização do campeonato. Uns diziam que a administração não queria promovê-lo este ano, por se tratar de ano eleitoral. Outros diziam que o campeonato sairia, sim.
Na verdade nunca se teve uma palavra oficial, mas o importante é que ele está acontecendo.
Faço essa referência ao futebol de Meleiro para trazer à tona mais uma vez a questão da relação esporte, “direito do cidadão - dever do estado”. Se o campeonato de Meleiro, como de todos os municípios da região não estivesse na mão da administração municipal, caberia a iniciativa privada promovê-lo. No caso as ligas ou associações de clubes e ao poder público subsidia-lo
Em Criciúma, onde se promove o maior campeonato amador do país, a entidade promotora é a LARM e a instituição patrocinadora é a Fundação Municipal de Esportes. A LARM ainda busca e tem o apoio da Cecrisa, para aliviar o cofre oficial e as coisas andam bem, dentro da normalidade, sem desgastes para agentes públicos e sem servir de palanque para políticos.
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