Fator de Opinião
Fazendo hora extra?
O veículo de placas oficiais: Santa Catarina - MGP 9007, da Secretaria de Justiça e Cidadânia estava estacionado em frente ao Ginásio Padre Ézio Julli na noite de sexta feira (25). Trata-se de hora extra ou o motorista estava assistindo ao jogo Futurão e GOF Siderópolis? Quê mecanismo tem o estado para controlar o emprego de sua frota de veículos?
Quando recebi a confirmação do recebimento da mesma, recebi também a informação de que a resposta demoraria. E de fato demorou. Demorou mas veio.
Eis a íntegra de seu conteúdo:
Atendimento: 5645/2012
Data: 21 de Novembro de 2012
Prezado Jornalista Jorge Costa,
Desde já agradecemos seu contato junto a esta Ouvidoria.
Em atenção a reivindicação formulada no atendimento n° 5645/2012, informamos que:
Resposta: -- 21/11/2012 --Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania -- Bruna Daltrozo Bandeira:" Segue anexo termo de entrega de veículo para uso, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania para Entidade SOCAM - Sociedade Cultural de Apoio a Mulher Informamos que referente ao uso indevido do veículo oficial pertencente a Associação Cultural de Apoio a Mulher –ACAM, utilizado pela Casa de Semiliberdade Arte e Vida de Araranguá. Com relação ao fato de que o veículo pertencente a Casa de Semiliberdade estaria estacionado na frente do Ginásio de Esporte Padre Ézio Jully em dia de jogo de futsal, esclarecemos que a Casa de Semiliberdade fica situada praticamente em frente ao Ginásio de Esporte, localizando-se ambos na Rua Amaro José Pereira, Bairro Centro. Diante disso, esclarecemos ainda que no dia 25 de maio de 2012, os adolescentes foram estudar no Col&eacut e;gio João Matias (EJA) e no retorno para a Unidade de Semiliberdade, juntamente com o Educador Social de Plantão, com a autorização da Coordenadora Vera Scremin, pararam em frente ao Ginásio para assistirem a parte final do Jogo entre Araranguá e Siderópolis, justifica-se tal situação porque os adolescentes tinham conhecidos jogando no time de Araranguá, pois eles praticam futsal no mesmo ginásio (matriculados na escola de futsal que acontece no referido Ginásio, tendo como professor o Sr. Ézio, que valoriza muito a participação dos nossos adolescentes. Essa denúncia é incabível e sem fundamento, pois a própria Lei do SINASE e o ECA, primam pela inserção dos adolescentes na comunidade ao qual estão inseridos, tal fato que a Casa de Semiliberdade costuma fazer com muito entusiasmo, pois acredita, que estes adolescentes precisam participar de eventos promovidos pela sociedade para que aumentem seu círculos de amizades, fato que o esporte contribui significativamente, e que estas ações venham a contribuir para ressocialização destes adolescentes. Salientamos também que, a Casa de Semiliberdade Arte e Vida, funciona 24 horas por dia, pois os adolescentes que aqui se encontram cumprindo medida sócio educativa, ficam internos em regime de Semiliberdade. Este fato de presenciarem o carro em eventos da Comunidade ou em locais que promovam, a educação e a cultural poderá vir a ocorrer em outras oportunidades, pois o carro tem por objetivo auxiliar no translado dos adolescentes para o exercício do lazer, de cursos profissionalizantes, que geralmente ocorrem no horário noturno, oferecidos pelo PRONATEC, pela Prefeitura Municipal de Araranguá e pelos Instituto Federal de Educação. O carro também &eac ute; utilizado para o translado de alguns adolescentes que trabalham no período matutino e vespertino. Convictos de que o veículo pertencente a Secretaria de Justiça, reafirmamos que em nenhuma oportunidade foi utilizado para uso particular, pois o mesmo é de uso único e exclusivo da Casa de Semiliberdade Arte e Vida de Aranranguá. Com relação a trasferência do documento do veículo no DETRAN, a nova diretoria da ACAM, tomará as devidas providências para a regularização da documentação com a máxima urgência."
Atenciosamente,
Dejair Vicente Pinto
Ouvidor Geral
Obs: O grifo sobre a opinião expressa da Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania, Bruna Daltrozo Bandeira, é meu. O fiz para destacar a sua afirmação de que: “ ..a denúncia é descabida”.
De fato o veículo estava estacionado em frente a porta do Ginásio Ézio Jully e identificado como pertencente a Secretaria de Justiça e Cidadania.
Como a informação da conta de que hoje ele pertence a Casa de Semi-liberdade sua identificação precisa ser refeita.
Estranho o fato do estado, através da secretaria executiva, de Justiça e Cidadania, ter se sentido ofendido com a denúncia. Justamente ele que incentiva o cidadão a ajudar no combate a corrupção.
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