23ª Arrancada de Caminhões - TRF4 já flexibiliza

Nota no site do TRF4 já traz um adendo, informando sobre ações do Município do Balneário Arroio do Silva, na busca da legalização do evento e cumprimento das determinações legais.
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MPF pede e evento de arrancada de caminhões pode ser cancelado em Santa Catarina

Sex, 01 de Fevereiro de 2013 13:09

 

Atração, realizada na costa do município de Arroio do Silva, precisa de licenciamento ambiental

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A 23ª edição do Arrancada de Caminhões, programada para ocorrer entre 21 e 24 de fevereiro de 2013, no Balneário de Arroio do Silva (SC), pode ser cancelada. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) atendeu parecer da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4), que considerou necessário licenciamento ambiental para realização do evento devido aos impactos significativos ao meio ambiente (físico e biótico), sobretudo ao ecossistema costeiro da região, além dos riscos à vida e à segurança das pessoas participantes do evento. Pouco após a divulgação da notícia, a advogada do balneário Arroio do Silva (SC) Fernanda Magalí de Oliveira Schefer entrou em contato com a Procuradoria e afirmou que o município já solicitou o licenciamento ambiental necessário. Porém, enquanto este documento não for apresentado à Justiça, o evento não poderá ser realizado, conforme a decisão do TRF4.........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................