Conheça os a função das sete comissões permanentes da Câmara Municipal de Vereadores
As comissões são órgãos da Câmara de Vereadores de Araranguá com a finalidade de dirigir, examinar matéria em tramitação e sobre ela emitir parecer, proceder a estudos associados a assuntos de natureza especial ou, ainda, investigar fatos determinados de interesse da administração municipal. Entre os vereadores, as comissões são consideradas o coração da Câmara, porque todos os projetos de leis são exaustivamente discutidos nelas antes de chegarem a plenário para as votações. As comissões classificam-se em permanentes e temporárias. Veja quais são:
Comissões permanentes:
* Mesa Diretora
* Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
* Comissão de Finanças, Contas, Orçamento e Tributação
* Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde e Assistência Social
* Comissão de Indústria, Comércio e Turismo
* Comissão de Viação, Transportes, Obras, Administração e Serviços Públicos
* Comissão de Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento, Economia e Meio Ambiente
Comissões temporárias:
* Especiais
* Parlamentares de Inquérito
* Processantes
As composições das comissões abaixo vigerá até 31 de dezembro de 2013.
Mesa Diretora
É a comissão responsável pelo gerenciamento administrativo e político da Câmara de Vereadores de Araranguá. É composta por quatro membros (presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários), que são eleitos entre todos os vereadores a cada dois anos.
Periodicidade: permanente Dia e horário das reuniões ordinárias: a mesma das sessões ordinárias, isto é às
quartas e sextas-feiras, a partir das 19h, totalizando seis sessões por mês. Presidente: Ozair da Silva, o Banha (PT).
Vice-presidente: Rony da Silva (PMDB)
1º secretário: Alexandre Pereira (PPS)
2º secretário: Adair Jordão (PT).
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
É considerada como uma das comissões mais importante do Poder Legislativo de Araranguá. Por ela passam todos os projetos de leis e de decretos. Os membros desta comissão analisam, basicamente, a admissibilidade (legalidade) dos projetos. Caso uma proposição receba parecer favorável em Legislação, então o trâmite é continuado nas chamadas "comissões de mérito". Em outras palavras, é a Comissão de Legislação que dá vazão aos trabalhos da Câmara.
Presidente: Aquiles Ghellere, o Kila (PSB),
Vice-presidente: Rony da Silva (PMDB),
Membro: Arilton Costa (PP).
Comissão de Viação, Transporte, Obras, Administração e Serviços Públicos
Compete a essa comissão fiscalizar e ordenar a qualidade e o funcionamento dos serviços de Transporte (tanto de passageiros quanto de cargas nos aspectos segurança, política, educação e legislação de trânsito e tráfego)). Os integrantes dessa comissão também têm a missão de monitorar e criar ações capazes de contribuir para o pleno funcionamento de setores vitais da esfera pública municipal como: Obras, Administração e Serviços Públicos.
Presidente: Alexandre Pereira (PPS)
Vice-presidente: Arilton Costa (PP)
Membro: Ronaldo Soares (PMDB)
Comissão de Finanças, Contas, Orçamento e Tributação
Esta comissão está diretamente envolvida com os projetos de leis de ordem financeira da cidade de Araranguá. Os vereadores que a integram discutem matérias importantes para o contexto municipal como, por exemplo, o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias, a lei orçamentária, subvenções sociais, créditos adicionais suplementares, matérias tributárias, entre outras desta ordem.
Presidente: Adair Jordão (PT)
Vice-presidente: Alexandre Pereira (PPS)
Membro: João Abílio Pereira (PSD)
Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde e Assistência Social
Esta comissão aborda assuntos educacionais, artísticos, patrimoniais-históricos, desportivos, científicos e tecnológicos. São três membros, que discutem projetos de leis para concessão de bolsas de estudo, orientam e fiscalizam a atuação do Município em favor do desenvolvimento educacional e esportivo de crianças, adolescentes e jovens como um todo. No setor de Assistência Social, em especial, essa comissão promove o acompanhamento e o desenvolvimento das políticas públicas voltadas a todas as questões envolvendo a Assistência Social no município; estuda e propõe políticas públicas para melhoria da qualidade de vida dos munícipes e a integração social; levanta dados e mapeia as dificuldades encontradas no âmbito da Assistência Social; realiza debates e seminários destinados a diagnosticar os problemas existentes na área. Já na área da Saúde, a comissão opina em projetos sobre Sistema Único de Saúde (SUS), vigilância sanitária, segurança do trabalho, programa de proteção ao idoso, criança, adolescente e portadores de deficiência.
Presidente: Lourival João, o Cabo Loro (PMDB),
Vice-presidente: Adair Jordão (PT),
Membro: Aquiles Ghellere, o Kila (PSB)
Comissão de Indústria, Comércio e Turismo
Esta comissão, além da análise de projetos de leis de sua competência, constituiu-se no fórum de reclamações dos municípes sobre todas as matérias relacionadas a preço e qualidade de bens e serviços em geral, política econômica e de consumo, defesa dos direitos fundamentais, sendo observados os princípios emanados da Lei Orgânica do Município. Quanto ao Turismo, essa comissão opina sobre projetos, políticas municipais e desenvolvimento do setor.
Presidente: João Abílio Pereira (PSD)
Vice-presidente: Luiz Djalma Marcelino, o Luiz do Bailão (PPS)
Membro: Lourival João, o Cabo Loro (PMDB)
Comissão de Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento, Economia e Meio Ambiente:
Essa comissão promove o desenvolvimento do município, a geração de renda e riqueza com o princípio de preservar a sustentabilidadee a defesa do meio ambiente; estuda e propõe políticas para melhoria de qualidade de vida dos cidadãos e o desenvolvimento sustentável; levanta dados relativos a Agricultura, Cooperativismo, Tecnologia, Desenvolvimento, Economia e ao Meio Ambiente; realiza debates e seminários para diagnosticar e apontar soluções aos problemas que envolvem o Meio Ambiente, ao Cooperativismo, à Ciência, À Tecnologia e à Economia; apresentando propostas de políticas públicas voltadas para esses setores.
Presidente: Jacinto Dassoler (PP)
Vice-presidente: Ronaldo Soares (PMDB)
Membro: Luiz Djalma Marcelino, o Luiz do Bailão (membro).
João Carlos Silva – JPSC 0212 - Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Araranguá.
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