"A reunião foi proveitosa e mais uma vez a
participação popular demonstrou a força da democracia. Nós legisladores temos o
dever de fiscalizar os direitos e deveres tanto do Município quanto da
comunidade, por isso celebramos a informação de que a prefeiturade Araranguá –
caso seja necessário – fornecerá amparo aos moradores, oferecendo todos os
serviços essenciais como, por exemplo, o transporte de estudantes de Soares
para a Escola de Vila Operária e também disponibilizando uma Unidade Básica de
Saúde para atender os moradores dessa localidade cujo território está situado
na divisa geográfica com o município de Ermo", destacou o presidente da
Câmara de Vereadores de Araranguá, Ozair Banha da Silva (PT).
Houve intenso debate. Duas dezenas de moradores ocuparam
o microfone para manifestar sua opinião. A maioria deles relatou que prefere
continuar utilizando os serviços públicos de Ermo. "Nós (os três
prefeitos) já conversamos com o promotor de Justiça em Turvo. Deixei bem claro
que se for o caso Araranguá repassa a administração de Soares e Campinho para
Ermo. Mas, se por outro lado, Ermo deixar de atender essas duas comunidades,
Araranguá também estará a disposição desses moradores. Agilizamos essa
audiência porque estamos preocupados especialmente com o início das aulas que
está próximo de ocorrer. Nós prefeitos queremos assumir de fato e direito o
papel do Município, só que cada administração tem que ficar ciente dos seus
compromissos para que possamos chegar a um bom senso. A decisão judicial terá
que ser respeitada! Sugiro que ao final do mês de março façamos uma nova
Audiência Pública. Essa comunidade não pode mais ser penalizada", disse
Sandro Maciel.
O prefeito de Sombrio, Zênio Cardoso apenas endossou as
palavras de Sandro dizendo que seu município também não deixará de servir a
comunidade caso os moradores precisem utilizar os serviços públicos e Ermo
esteja impedida por decisão da Justiça. “O Zica Cadorin, prefeito de Ermo,
corre risco de cassação e também se sofrer penalização por improbidade
administrativa, então a prefeitura comandada por ele não pode, ao menos
enquanto não ocorrer uma decisão
judicial, continuar oferecendo os serviços básicos à população de Soares
e Campinho. “Tivemos que interromper o atendimento aos moradores de Ermo no dia
14 de janeiro, obedecendo o que previa a intimação judicial que recebemos na
prefeitura. Se continuasse atendendo os serviços básicos dessas duas
comunidades (Campinho e Soares) estava sujeito a sofrer sérias sanções,
inclusive culminando com a perda de mandato e improbidade administrativa. Seria
o mesmo que cometer um suicídio político-administrativo. Para todo o problema existe
uma solução, o que significa que o jeito é aguardar o trâmite legal,” explicou
Zica. Segundo ele, Ermo atendia aproximadamente 84 moradores de Araranguá, 20
de Sombrio e 30 de Jacinto Machado (todos com moradias localizadas nos limites
geográficos entre os municípios). “O mais importante é saber não onde serão
atendidos, mas sim ter a certeza de que essas pessoas não ficarão
desamparadas”, finalizou o prefeito de Ermo. Uma das possibilidades sugeridas
pela Justiça é que Soares e Campinho sejam administradas através da implantação
de uma espécie de consórcio intermunicipal, com as três prefeituras assumindo
responsabilidades independente de quem seja o administrados municipal eleito.
Haverá uma nova audiência, provavelmente no final do mês de março.
João Carlos Silva JPSC 02012 – Assessoria Comunicação
Câmara de Araranguá.
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